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Lei nº 4.752, de 09 de setembro de 2019
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por ofc
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última modificação
24/09/2019 14h24
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação atualizada no ato da matrícula e rematrícula em escolas públicas e particulares do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Projeto de Lei nº 039/2023
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por ofc
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última modificação
27/04/2023 13h35
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito do acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
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Projeto de Lei nº 039/2023
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por ofc
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última modificação
18/04/2023 11h23
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito do acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 039/2023
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por ofc
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última modificação
18/04/2023 11h19
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito do acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 102ª Sessão Ordinária - 17/04/2023
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Projetos Lidos
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Lei n° 5.618 de 12 de Abril de 2023 - Autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
12/04/2023 14h37
“Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde a Farmácia 24 HORAS e dá outras providências.”
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5968 de 08 de agosto de 2024
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por trf
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última modificação
08/08/2024 14h10
“Dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, no Município da Estância Turística de Tremembé.”
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei N° 4.416 de 16 de outubro de 2017
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por trf
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última modificação
27/10/2017 14h10
Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão do Poder Executivo do Municíio da Estância Turística de Tremembé a serem preenchidos por servidores de carreira, titulares de cargos efetivos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Leis Ordinárias de 2010
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por trf
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última modificação
01/02/2016 10h31
Arquivo contendo todas as leis ordinárias do ano de 2010.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2010
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CONVITE Nº 02/2023 _ PROC. ADMINISTRATIVO: 63/2023
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por Assessor
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publicado
21/09/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de tratamento e planejamento de acervo documental da Câmara Municipal de Tremembé.
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2022
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por ofc
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última modificação
02/09/2022 13h47
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Magistério Público Municipal, instituindo o Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 74ª Sessão Ordinária - 05/09/2022
