Resultado da busca por lei

Solicita providências urgentes para a modificação da classificação de vias - Lei Complementar nº 292/2015, em especial na Rua Benedito de Paulo - Pq. Novo Mundo, na forma que especifica. - DEFERIDA -

De autoria do Senhor Vereador Carlos Alberto da Silva Tirelli ao Senhor Prefeito que encaminha Projeto de Lei sobre cuidados com animais e pede que o mesmo seja encaminhado a câmara. – DEFERIDA

De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao executivo providências para o cumprimento da art. 65, X e XIII da Lei Orgânica Municipal, sob as penas da Lei, na forma que especifica. – DEFERIDA –

De autoria do Senhor Vereador Vagner Leandro de Lima ao Senhor Prefeito, que solicita elaboração de projeto de lei para regulamentação de comercio ambulante no município.

De autoria do Senhor Vereador Carlos Alberto da Silva Tirelli ao Senhor Prefeito, que solicita providências para o cumprimento da Lei Federal nº 11.947/2009, bem como da resolução nº 26 do Ministério da Educação, com relação ao fornecimento de cardápio nas Escolas Municipais.

Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhor Presidente da Câmara Municipal de Tremembé, Venho, por meio deste, solicitar a inclusão do calendário oficial de eventos do município de Tremembé no portal da Prefeitura da Estância Turística de Tremembé e no portal da Câmara Municipal, a fim de proporcionar maior transparência e acesso à informação para a população. Como é de conhecimento de todos, recentemente foi aprovado o Projeto de Lei 001/2025, que institui no calendário oficial do município o Circuito de Corrida de Rua Tremembeense. No entanto, apesar da aprovação de tal projeto, a população ainda enfrenta dificuldades para consultar as datas dos eventos municipais, pois o calendário não está disponível de forma acessível nos portais oficiais de ambas as casa. Acredito que a disponibilização do calendário de eventos, seja em formato de arquivo PDF mensal ou através de uma plataforma como o Google Calendar, trará benefícios significativos para a comunidade. Isso permitirá que os cidadãos tenham fácil acesso às datas dos eventos, facilitando o planejamento e a participação nas atividades municipais. Portanto, peço encarecidamente que seja avaliada a possibilidade de incluir o calendário de eventos no portal da da câmara e que seja feito uma indicação a prefeitura para estar incluindo no portal deles o calendário municipal de eventos aprovados pela câmara para consulta, garantindo assim que a população tenha acesso às informações de forma clara e transparente. Agradeço antecipadamente pela atenção e consideração a esta solicitação, e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que possam ser necessárias. Atenciosamente, Edson Bispo