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Arquivo Lei nº 6.472, de 24 de março de 2026 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
por ofc — última modificação 30/03/2026 09h29
Dispõe sobre o processo legislativo orçamentário, a transparência, o controle e a fiscalização na proposição e execução de emendas parlamentares, e dá outras providências, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.473, de 24 de março de 2026 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
por ofc — última modificação 27/03/2026 16h44
Dispõe sobre a revogação dos artigos 1º, 2º, 3º, Inciso XI do artigo 4º e artigo 5º da Lei Municipal nº 6.294, de 13 de agosto de 2025, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.474, de 24 de março de 2026 - De autoria da Vereadora Professora Dani
por ofc — última modificação 27/03/2026 16h44
Dispõe sobre o reconhecimento e denominação do monumento geológico municipal ‘Sítio Paleontológico Mina Nossa Senhora da Guia’ no Município da Estância Turística de Tremembé, estabelece sua inclusão no inventário Turístico Municipal e sua Integração ao Roteiro Paleontológico ‘trilha dos Dinossauros do Estado de São Paulo’ e lhe confere outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.475, de 24 de março de 2026 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
por ofc — última modificação 27/03/2026 16h44
Declara a ‘Festa Julina’ realizada pela comunidade do bairro Jardim Bom Jesus, como patrimônio histórico e cultural imaterial do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.476, de 24 de março de 2026 - Emenda Impositiva do Vereador Ricardo Toledo
por ofc — última modificação 27/03/2026 16h45
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo object code Lei nº 6.477, de 24 de março de 2026 - Emenda Impositiva da Vereadora Professora Dani
por ofc — última modificação 27/03/2026 16h45
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.478, de 27 de março de 2026
por ofc — última modificação 06/04/2026 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.479, de 27 de março de 2026
por ofc — última modificação 06/04/2026 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.480, de 27 de março de 2026
por ofc — última modificação 06/04/2026 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.481, de 27 de março de 2026
por ofc — última modificação 06/04/2026 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
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