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Arquivo Lei n° 6.285 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.286 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.287 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.288 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.289 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.290 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.291 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.292 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.293 de 13 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Altera redação do parágrafo 2° do artigo 52 da Lei Municipal n° 5.925, de 27 de maio de 2024.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.294 de 13 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Altera dispositivos da Lei n° 5.925 de 27 de Maio de 2024, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
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