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Lei n° 6.269, de 08 de julho de 2025 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
14/07/2025 16h05
Dispõe sobre a criação de programa de informação sobre toda e quaisquer doenças autoimunes, no âmbito do Município de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6020 de 18 de Outubro de 2024
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por trf
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última modificação
18/10/2024 14h49
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas co deficiência residentes no Município da Estância Turística de Tremembé e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 6.019 de 18 de Outubro de 2024
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por trf
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última modificação
18/10/2024 14h49
Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município da Estância Turística de Tremembé, justifiquem por escrito a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2023
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por ofc
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última modificação
31/03/2023 10h48
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura, institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 018/2022
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por ofc
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última modificação
10/02/2023 12h08
De autoria do Vereador Adriano dos Santos e outro, que dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. - COM VOTO EM DESTAQUE DO ART. 5º
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
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Projeto de Lei Complementar n°01/2023
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por ofc
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última modificação
07/02/2023 13h20
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura – CMC, institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Pauta da 92ª Sessão Ordinária - 06/02/2023
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Projetos Lidos
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5900/2024
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por ofc
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última modificação
06/09/2024 13h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade de anotação do horário de entrada e saída do paciente nas Unidades de Saúde e Pronto Atendimento no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 169ª Sessão Ordinária - 09/09/2024
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Lei nº 5.538, de 16 de fevereiro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/03/2023 16h28
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Executivo Municipal, cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Projeto de Lei nº 010/2025
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por ofc
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última modificação
07/03/2025 12h17
De autoria do Vereador Ricardo Toledo, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
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Projeto de Lei nº 050/2023
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por ofc
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última modificação
14/07/2023 09h51
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município da Estância Turística de Tremembé ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 115ª Sessão Ordinária - 17/07/2023
