Câmara de Tremembé

Lei nº 5.615, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi: por ofc — última modificação 14/04/2023 10h58
Dispõe sobre reserva de vaga em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.
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Lei nº 6.315, de 13 de outubro de 2025 - De autoria do Vereador Ricardo Toledo: por ofc — última modificação 20/10/2025 11h52
Institui o "Dia do Obreiro Cristão" no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.034 de 16 de março de 2021: por trf — última modificação 22/03/2021 10h06
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Lei n° 5868 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Paulinho Kodak: por trf — última modificação 09/04/2024 13h02
Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante, nas áreas públicas do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Projeto de Lei Ordinária 58 - Paulinho Kodak: por Legislativo — última modificação 29/08/2022 09h49
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé o 'Dia Municipal de Conscientização, Educação e Proteção das Mulheres Portadoras de Endometriose', e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 017/2024: por ofc — última modificação 23/02/2024 16h16
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE o incentivo financeiro adicional (abono) e dá outras providências”. – de autoria do Vereador Anderson Godoi.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
Lei n° 5.713 de 30 de agosto de 2023: por trf — última modificação 11/03/2026 11h51
Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Leis Ordinárias de 2010: por trf — última modificação 01/02/2016 10h31
Arquivo contendo todas as leis ordinárias do ano de 2010.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2010
Lei N° 4.148 de 1° de Abril de 2015: por trf — última modificação 15/01/2016 11h52
Autoriza o Executivo Municipal a ceder o estacionamento público na Praça Jorge Tibiriçá, a título de Autorização de Uso às Auto-Escolas com sede na Estância Turística de Tremembé.
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Lei n° 4.619 de 28 de Setembro de 2018: por trf — última modificação 11/10/2018 08h52
Autoriza a Prefeitura Municipal de Tremembé permitir no município, Feira Livre nos Loteamentos, Condomínios e Residenciais que tenham controle de acesso de entrada e saída mediante solicitação dos mesmos.
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