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Arquivo Lei n° 6.294 de 13 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Altera dispositivos da Lei n° 5.925 de 27 de Maio de 2024, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei Complementar N° 321 de 21 dezembro de 2017
por trf — última modificação 08/01/2018 11h27
Dispõe sobre alteração, revogação e acréscimo de artigo da Lei Complementar nº 302, de 03 de janeiro de 2017.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2017
Arquivo Lei nº 5.315, de 13 de abril de 2022
por ofc — última modificação 18/04/2022 16h25
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei nº 5.260, de 25 de janeiro de 2022.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 04/2022
por ofc — última modificação 10/06/2022 08h33
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 302, de 02 de janeiro de 2017.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 64ª Sessão Ordinária - 13/06/2022
Arquivo Lei nº 6.453, de 04 de março de 2026
por ofc — última modificação 11/03/2026 12h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei N° 4.190 de 10 de Agosto de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h47
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal n° 4.073, de 28 de agosto de 2014.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei n° 5.128 de 24 de Agosto de 2021 - Projeto de Lei nº 19/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
por trf — última modificação 03/12/2021 13h47
Rua Paulo Roberto Campos
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.133 de 31 de Agosto de 2021 - Projeto de Lei nº 25/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
por trf — última modificação 03/12/2021 14h12
Rua Flávio Sérgio Chiaradia
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo audio/x-realaudio Lei n. 6.244 - 18 de junho de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Wilson Diego Moreira.
por Legislativo — última modificação 11/03/2026 15h06
Localizado em Transparência / … / Emendas Parlamentares em 2025 / Wilson Diego Moreira
Arquivo Octet Stream Lei n. 6.209- de 13 de maio de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Vagner Leandro de Lima.
por Legislativo — última modificação 10/03/2026 12h36
Localizado em Transparência / … / Emendas Parlamentares em 2025 / Vagner Leandro de Lima
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