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Lei n° 5.641 de 02 de Maio de 2023 - De autoria de Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
08/05/2023 15h28
Dispõe sobre denominação de via Pública - Rua José Nazário Monteiro.
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Lei n° 5.642 de 02 de Maio de 2023 - De autoria de Claudio Manfredini
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por trf
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última modificação
08/05/2023 15h28
Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências - Residencial Pérola do Vale.
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Lei n° 5.643 de 11 de maio de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h52
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.644 de 11 de maio de 2023 - Emenda Impositiva da Vereadora Adriana Naresi
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h46
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.645 de 11 de maio de 2023
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por trf
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última modificação
17/05/2023 10h02
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.646 de 11 de maio de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h52
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.647 de 11 de maio de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos
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23/05/2024 13h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.648 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Anderson Godoi
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última modificação
17/05/2023 10h02
Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no município de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.649 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
17/05/2023 10h02
Insitui, no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Tremembé, a Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnose e Combate ao Bullying e ao Cyberbyllying Escolar.
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Lei n° 5.650 de 11 de maio de 2023 - De autoria de Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
17/05/2023 10h02
Dispõe sobre o programa de rastreaemtno de sinais precoces do autismo, bem como testes para identificação e tratamento de outros transtornos de aprendizagem, no Município de Tremembé.
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