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Lei Complementar nº 356, de 28 de fevereiro de 2020
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por trf
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última modificação
22/10/2025 15h58
Lei Complementar nº 356, de 28 de fevereiro de 2020
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Leis
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Legislações Municipais
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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Complementar nº 358, de 14 de abril de 2020
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por trf
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última modificação
22/10/2025 15h41
Cria a Função Gratificada de Chefe dos Serviços de Patrimônio e Almoxarifado, a ser preenchida por Servidor Público de Carreira e dá outras providências.
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Legislações Municipais
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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Complementar nº 416, de 05 de julho de 2023
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por trf
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publicado
01/07/2025
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar nº 436, de 25 de fevereiro de 2025
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por trf
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última modificação
21/10/2025 13h17
Cria Função Gratificada de Encarregado de Logística e Tecnologia da Informação na Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Legislações Municipais
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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei n ° 5.750 de 18 de Outubro de 2023
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por trf
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última modificação
23/11/2023 10h50
Institui o Programa Municipal de Diretrizes para apresentação de noções e o fomento ao empreendedorismo junto aos estudantes do ensino fundamental no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências. Efeitos Supensos - ADI: Proc. n° 2288917-74.2023.8.26.0000
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Leis Ordinárias
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2023
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LEI N. 8.506 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993
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por trf
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11/05/2017 09h21
Transforma em Estância Turística o Município de Tremembé.
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Legislações Municipais
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Documentos Históricos
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Lei n.º 3.183 de 18 de outubro de 2006
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por trf
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última modificação
01/04/2016 11h03
Altera o artigo 3.º da Lei Municipal n.º 3.151, de 07 de junho de 2006.
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Leis Ordinárias
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2006
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Lei n.º 4.235, de 11 de fevereiro de 2016
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por trf
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última modificação
22/02/2016 09h47
Dispõe sobre fixação de subsídio de Vereadores para 17.ª Legislatura - 2017-2020
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei n.º 4.236, de 11 de fevereiro de 2016
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por trf
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última modificação
22/02/2016 09h47
Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal da Estância Turística de Tremembé, para o mandato de 2017-2020.
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei n° 1.190 de 31 de Janeiro de 1983
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por trf
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última modificação
19/05/2016 14h39
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Estatuto dos Funcionários Públicos (Estatutários)
