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Lei N° 4.140 de 12 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h17
Institui homenagem ao Servidor Público Municipal do ano e Servidor Público Municipal padrão e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.141 de 19 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h21
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.142 de 19 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h26
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.143 de 19 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h32
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.144 de 19 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h35
Dispõe sobre extensão de denominação de via pública.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.145 de 30 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h39
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.146 de 30 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.147 de 30 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h49
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.148 de 1° de Abril de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h52
Autoriza o Executivo Municipal a ceder o estacionamento público na Praça Jorge Tibiriçá, a título de Autorização de Uso às Auto-Escolas com sede na Estância
Turística de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.149 de 9° de Abril de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 12h19
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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