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Lei Complementar n° 379 de 18 de maio de 2022
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por trf
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última modificação
30/05/2022 10h00
Institui Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Lei Complementar n° 380 de 18 de maio de 2022
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por trf
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última modificação
30/05/2022 10h00
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, salários, pensões, gratifiações e subsídios pagos pela Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei Complementar n° 381 de 18 de maio de 2022
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por trf
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última modificação
30/05/2022 10h00
Dispõe sobre alteração do ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS, de que trata a Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Lei Complementar n° 382 de 18 de maio de 2022
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por trf
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última modificação
30/05/2022 10h00
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO XIX - TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Municipal n° 302, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Lei Complementar n° 383 de 1° de Junho de 2022 - Autoria da Mesa Diretora
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por trf
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última modificação
08/06/2022 14h38
Modifica a Lei Complementar n° 307 de 18 de abril de 2017, na parte que especifica e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Lei Complementar n° 383 de 1° de Junho de 2022
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por trf
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última modificação
21/10/2025 13h05
Modifica a Lei Complementar n° 307 de 18 de abril de 2017, na parte que especifica e dá outras providências.
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Legislações Municipais
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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Complementar n° 384 de 07 de Junho de 2022
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por trf
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última modificação
08/06/2022 14h38
Fica concedida isenção e remissão do pagamento das taxas de remoção de lixo às entidades filantrópicas e pessoas de baixa renda no município de Tremembé.
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Lei Complementar n° 385 de 07 de Junho de 2022 - Taxa VISA - Autor Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
15/06/2022 10h52
Fica concedida isenção e remissão do pagamento - VISA às entidades filantrópicas e assistências no município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei Complementar n° 386 de 15 de Junho de 2022
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por trf
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última modificação
27/06/2022 15h51
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 302, de 02 de Janeiro de 2017.
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Lei Complementar n° 387 de 15 de Junho de 2022
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por trf
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última modificação
27/06/2022 15h51
Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único, do artigo 3°, da Lei Complementar n° 384, de 7 de junho de 2022, e dá outros providências.
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