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Lei N° 4.130 de 19 de Fevereiro de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 10h04
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.131 de 19 de Fevereiro de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 10h15
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.132 de 19 de Fevereiro de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 10h26
Dispõe sobre cessão de servidor público efetivo para outros órgãos públicos.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.133 de 24 de Fevereiro de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 10h34
Institui área proibida para o uso de motos aquáticas (JET SKY) e barcos a motor.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.134 de 27 de Fevereiro de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 10h39
Dispõe sobre denominação de Auditório do Centro Cultural.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.135 de 04 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 10h49
Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.136 de 05 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 10h57
Institui título de ATLETA DO ANO e INCENTIVADOR DO ESPORTE do município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.137 de 05 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h07
Cria a premiação "ALUNO NOTA DEZ", para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de Ensino do Município de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.138 de 12 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h10
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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Lei N° 4.139 de 12 de Março de 2015
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por trf
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última modificação
15/01/2016 11h13
Cria a Comenda "PROFESSOR COMPROMETIDO" do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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