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Lei Complementar n° 335 de 06 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
11/12/2018 15h39
Dispõe sobre a regularização (legalização) de edifícios dentro da Macrozona Urbana do Município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2018
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Lei Complementar n° 336 de 21 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
04/01/2019 14h50
Lei Complementar n° 336 de 21 de dezembro de 2018
Dispõe sobre alteração da tabela II do Anexo I da Lei Complementar n° 161 de 14 de dezembro de 2007 e alterações.
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Leis
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Leis Complementares
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2018
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Lei Complementar n° 337 de 26 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
22/10/2025 16h04
Modifica a nomenclatura do Emprego Público Concursado de Chefe de Serviços Legislativos, sem alteração salarial e dá outras providências.
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Leis
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Legislações Municipais
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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Complementar n° 337 de 26 de dezembro de 2018
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por trf
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última modificação
04/01/2019 14h50
Modifica a nomenclatura do Emprego Público Concursado de Chefe de Serviços Legislativos, sem alteração salarial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2018
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Lei Complementar n° 338 de 13 Fevereiro de 2019
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por trf
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última modificação
15/02/2019 12h57
Dá nova redação ao artigo 6° da Lei Complementar n° 210, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Lei Complementar n° 264, de agosto 2013.
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Leis
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Leis Complementares
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2019
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Lei Complementar n° 339 de 19 de fevereiro de 2019
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por trf
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última modificação
28/02/2019 14h29
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, no Município d Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2019
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Lei Complementar n° 341 de 03 de abril de 2019
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por trf
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última modificação
22/10/2025 15h44
Cria a Função Gratificada de Controlador Interno, a ser preenchida por Servidor Público de Carreira e dá outras providências.
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Leis
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Legislações Municipais
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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Complementar n° 341 de 03 de abril de 2019
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por trf
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última modificação
20/09/2019 10h31
Cria a Função Gratificada de Controlador Interno, a ser preenchida por Servidor Público de Carreira e dá outras providências.
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Leis
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Controladoria Interna
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Lei Complementar n° 342 de 11 de abril de 2019
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por trf
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última modificação
21/10/2025 13h01
Modifica o artigo 9°, da Lei Complementar n° 307, de 18 abril de 2017, e dá outras providências.
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Leis
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Legislações Municipais
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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Complementar n° 342 de 11 de abril de 2019
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por trf
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última modificação
17/04/2019 16h54
Modifica o artigo 9°, da Lei Complementar n° 307, de 18 abril de 2017, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2019
