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Leis Ordinárias de 2010
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por trf
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última modificação
01/02/2016 10h31
Arquivo contendo todas as leis ordinárias do ano de 2010.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2010
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2012
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por trf
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publicado
04/02/2016
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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Leis Complementares
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Lei N° 4.224 de 10 de dezembro de 2015
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por trf
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última modificação
11/02/2016 09h19
Da nova redação ao Artigo 6° da Lei Municipal n° 4.101, de 23 de outubro de 2014.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei N° 4.222 de 27 de novembro de 2015
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por trf
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última modificação
16/02/2016 14h46
"Cria a Semana Esportiva para Portadores de Deficiência e dá outras Providências."
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Circular N.º 05-2016 - Ordem do Dia - Sessão Ordinária - 16-02-2016
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por trf
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última modificação
17/02/2016 12h30
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2016
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Lei N° 4.232 de 11 de Fevereiro de 2016
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por trf
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última modificação
22/02/2016 10h55
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial."
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.243 de 18 de fevereiro de 2016
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por trf
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última modificação
24/02/2016 14h27
"Dispõe sobre a política de gestão documental no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD, e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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128.º Sessão Ordinária
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por trf
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publicado
04/03/2016
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Lei n° 5.700 de 08 agosto de 2023
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por trf
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última modificação
15/08/2023 15h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.701 de 08 agosto de 2023 - De autoria do Senhor Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
15/08/2023 15h35
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Aristoteles Telles de Menezes.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
