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Lei Nº 4.541, de 24 de abril de 2018
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por trf
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última modificação
10/05/2018 09h29
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 07-2023
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por trf
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última modificação
30/10/2023 11h33
Localizado em
Transparência
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Gestão Documental
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Decreto Legislativo n° 278
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por trf
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última modificação
01/11/2023 11h56
Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Durval Rosa.
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Leis
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo n° 277
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por trf
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última modificação
01/11/2023 11h56
Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Dario Pereira Pires.
Localizado em
Leis
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo n° 276
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por trf
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última modificação
01/11/2023 11h56
Título de Cidadadã Tremembeense à Senhora Marinalva Magalhães da Silva.
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Leis
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo n° 275
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por trf
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última modificação
01/11/2023 11h56
Título de Cidadadão Tremembeense ao Padre Álvoro Mantovani.
Localizado em
Leis
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo n° 274
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por trf
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última modificação
01/11/2023 11h56
Título de Cidadadão Tremembeense ao Padre Carlos Antônio da Silva.
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Leis
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Decretos
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2023
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Pauta da Sessão - Sessão Ordinária - 14.02.2017
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por trf
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última modificação
13/02/2017 15h08
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Processo Legislativo
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Pautas
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2017
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2° Sessão Ordinária - 14-02-2017
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por trf
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última modificação
15/02/2017 09h01
Localizado em
Processo Legislativo
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Áudios
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2017
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Lei n° 4.989 de 22 de Janeiro de 2021
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por trf
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última modificação
26/01/2021 16h04
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
