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Lei n° 6.072, de 18 de fevereiro de 2025
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por ofc
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última modificação
28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.073, de 18 de fevereiro de 2025
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por ofc
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última modificação
28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.074, de 18 de fevereiro de 2025
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por ofc
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última modificação
28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.075, de 18 de fevereiro de 2025
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por ofc
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última modificação
28/02/2025 12h33
Ratifica a alteração do Estatuto Social do Consórcio Público Agência Ambiental do Vale do Paraíba, anexa a esta, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.076, de 18 de fevereiro de 2025
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por ofc
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última modificação
28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.077, de 18 de fevereiro de 2025
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por ofc
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última modificação
28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.078, de 18 de fevereiro de 2025
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por ofc
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última modificação
28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.079, de 18 de fevereiro de 2025
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por ofc
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última modificação
28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
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Lei n° 6.080, de 18 de fevereiro de 2025
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por ofc
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última modificação
28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.081, de 18 de fevereiro de 2025
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por ofc
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última modificação
28/02/2025 12h33
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
