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Lei Complementar nº 436, de 25 de fevereiro de 2025
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por ofc
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última modificação
07/03/2025 12h10
Cria Função Gratificada de Encarregado de Logística e Tecnologia da Informação na Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 437, de 20 de março de 2025
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por ofc
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última modificação
28/03/2025 10h12
Dá nova redação ao artigo 16 - "A", da Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018, modificado pela Lei Complementar nº 435, de 24 de fevereiro de 2025, incluindo parágrafo único e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 438, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h27
Retifica os anexos 03-A e 03-B da Lei Complementar nº 283, de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 442, de 13 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
19/05/2025 10h00
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO III - TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, de que trata a Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022 e do ANEXO XXIV - TABELA GERAL DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 443, de 13 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
19/05/2025 10h00
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTO, de que trata a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 444, de 02 de julho de 2025
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por ofc
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07/07/2025 14h56
Dispõe sobre alteração, revogação e inclusão de dispositivos da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007 e alterações.
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Lei Complementar nº 447, de 31 de outubro de 2025
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por ofc
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05/11/2025 16h13
Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 448, de 17 de dezembro de 2025
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por ofc
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última modificação
06/01/2026 13h14
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 449, de 17 de dezembro de 2025
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por ofc
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última modificação
06/01/2026 13h14
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 450, de 17 de dezembro de 2025
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por ofc
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06/01/2026 13h14
Dispõe sobre a unificação e alteração da denominação de cargos efetivos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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