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Projeto de Lei nº 215/2023
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 215/2023
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por ofc
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última modificação
01/12/2023 12h39
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 135ª Sessão Ordinária - 04/12/2023
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Projeto de Lei nº 216/2025
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por ofc
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última modificação
05/09/2025 14h38
Cria Código e Ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos – PPA, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 32ª Sessão Ordinária - 08/09/2025
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Projeto de Lei nº 217/2025
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por ofc
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última modificação
05/09/2025 14h38
Cria Código e Ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 32ª Sessão Ordinária - 08/09/2025
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Projeto de Lei nº 218/2025
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por ofc
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última modificação
05/09/2025 14h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 32ª Sessão Ordinária - 08/09/2025
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Projeto de Lei nº 219/2025
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por ofc
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última modificação
05/09/2025 14h38
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 32ª Sessão Ordinária - 08/09/2025
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Projeto de Lei nº 221/2025
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por ofc
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última modificação
19/09/2025 12h00
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 34ª Sessão Ordinária - 22/09/2025
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Projeto de Lei nº 222/2025
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por ofc
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última modificação
19/09/2025 12h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 34ª Sessão Ordinária - 22/09/2025
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Projeto de Lei nº 224/2025
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por ofc
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última modificação
29/09/2025 12h02
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 36ª Sessão Ordinária - 01/10/2025
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Projeto de Lei nº 226/2025
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por ofc
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última modificação
21/10/2025 16h13
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2026.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 39ª Sessão Ordinária - 23/10/2025
