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Arquivo Projeto de Lei nº 164/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Cria, na Rede Municipal de Saúde, a ‘Farmácia 24 Horas’ e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 164/2024
por ofc — última modificação 11/10/2024 14h58
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 174ª Sessão Ordinária - 14/10/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 164/2025
por ofc — última modificação 06/06/2025 11h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 21ª Sessão Ordinária - 09/06/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 165/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público, do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 165/2024
por ofc — última modificação 06/09/2024 13h59
Altera a redação de dispositivo do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.943, de 25 de junho de 2024.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 169ª Sessão Ordinária - 09/09/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 165/2025
por ofc — última modificação 06/06/2025 11h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 21ª Sessão Ordinária - 09/06/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 166/2022
por ofc — última modificação 30/09/2022 09h48
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 78ª Sessão Ordinária - 03/10/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 166/2023
por ofc — última modificação 04/08/2023 11h20
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 166/2025
por ofc — última modificação 13/06/2025 11h39
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 22ª Sessão Ordinária - 16/06/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 167/2022
por ofc — última modificação 30/09/2022 09h49
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 78ª Sessão Ordinária - 03/10/2022
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