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Arquivo Projeto de Lei nº 138/2023
por ofc — última modificação 23/06/2023 15h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 138/2024
por ofc — última modificação 30/08/2024 16h10
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 168ª Sessão Ordinária - 02/09/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 139/2022
por ofc — última modificação 12/08/2022 10h31
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 71ª Sessão Ordinária - 15/08/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 139/2024
por ofc — última modificação 28/06/2024 14h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 161ª Sessão Ordinária - 01/07/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 140/2022
por ofc — última modificação 12/08/2022 10h32
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 71ª Sessão Ordinária - 15/08/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 140/2023
por ofc — última modificação 02/06/2023 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 140/2024
por ofc — última modificação 07/08/2024 15h27
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 164ª Sessão Ordinária - 08/08/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 141/2022
por ofc — última modificação 12/08/2022 10h33
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 71ª Sessão Ordinária - 15/08/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 141/2024
por ofc — última modificação 24/05/2024 11h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 156ª Sessão Ordinária - 27/05/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 142/2022
por ofc — última modificação 19/08/2022 11h41
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 72ª Sessão Ordinária - 22/08/2022
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