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Projeto de Lei nº 050/2024
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por ofc
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última modificação
30/08/2024 16h10
Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município da Estância Turística de Tremembé justifiquem por escrito a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo. - De autoria do Presidente Ricardo Toledo
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 168ª Sessão Ordinária - 02/09/2024
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Projeto de Lei nº 050/2025
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por ofc
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última modificação
05/09/2025 14h38
Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção à Dependência e ao Vício em Jogos de Azar Online e dá outras providências. - De autoria do Vereador Vagner Lima.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 32ª Sessão Ordinária - 08/09/2025
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Projeto de Lei nº 050/2025
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por ofc
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última modificação
25/02/2025 16h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 7ª Sessão Ordinária - 27/02/2025
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PROJETO DE LEI Nº 050/2026
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por ofc
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última modificação
27/02/2026 10h58
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 53ª Sessão Ordinária - 02/03/2026
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Projeto de Lei nº 051/2023
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por ofc
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última modificação
30/05/2023 09h08
Institui a "Semana Municipal do Brincar" no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 051/2024
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por ofc
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última modificação
26/04/2024 10h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 152ª Sessão Ordinária - 29/04/2024
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Projeto de Lei nº 051/2025
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por ofc
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última modificação
05/09/2025 14h38
Declara de utilidade pública a Nova Liga de Futebol Amador de Tremembé. - De autoria do Vereador Vagner Lima.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 32ª Sessão Ordinária - 08/09/2025
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Projeto de Lei nº 051/2025
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por ofc
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última modificação
25/02/2025 16h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 7ª Sessão Ordinária - 27/02/2025
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PROJETO DE LEI Nº 051/2026
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por ofc
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última modificação
27/02/2026 10h58
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 53ª Sessão Ordinária - 02/03/2026
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Projeto de Lei nº 052/2023
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por ofc
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última modificação
30/05/2023 10h19
Dispõe sobre a liberação de campeonatos de artes marciais no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
