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Arquivo Projeto de Lei nº 099/2022
por ofc — última modificação 03/06/2022 16h29
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 63ª Sessão Ordinária - 06/06/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 100/2022
por ofc — última modificação 03/06/2022 16h31
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do artigo 6º da Lei Municipal nº 3.914, de 08 de agosto de 2013, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.928, de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 63ª Sessão Ordinária - 06/06/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 101/2022
por ofc — última modificação 03/06/2022 16h32
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 63ª Sessão Ordinária - 06/06/2022
Arquivo Moção nº 008/2022
por ofc — última modificação 03/06/2022 16h33
De autoria do Senhor Vereador Ricardo Alexandre Toledo, que concede moção de aplausos para Antônio Pedro de Jesus.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 63ª Sessão Ordinária - 06/06/2022
Arquivo Moção nº 009/2022
por ofc — última modificação 03/06/2022 16h34
De autoria do Senhor Vereador Ricardo Alexandre Toledo, que concede Moção de Repúdio para todo e qualquer ato de violência cometido contra as mulheres.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 63ª Sessão Ordinária - 06/06/2022
Pauta da 64ª Sessão Ordinária - 13/06/2022
por ofc — publicado 10/06/2022
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo Pauta da 64ª Sessão Ordinária - 13/06/2022
por ofc — última modificação 10/06/2022 09h58
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 64ª Sessão Ordinária - 13/06/2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 04/2022
por ofc — última modificação 10/06/2022 08h33
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 302, de 02 de janeiro de 2017.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 64ª Sessão Ordinária - 13/06/2022
Arquivo Emenda Modificativa nº 001/2022
por ofc — última modificação 10/06/2022 08h35
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que modifica o art. 13 do Projeto de Lei nº 102/2022, ficando com a seguinte redação.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 64ª Sessão Ordinária - 13/06/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 102/2022
por ofc — última modificação 10/06/2022 08h37
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 64ª Sessão Ordinária - 13/06/2022
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