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Lei n° 6.432, de 18 de fevereiro de 2026 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
24/02/2026 14h08
Institui, no Município de Tremembé, o Projeto Vereador Mirim.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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Lei Complementar n°452, de 10 de fevereiro de 2026
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por ofc
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última modificação
24/02/2026 14h09
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2026
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Ata da 50ª Sessão Ordinária - 09/02/2026
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por ofc
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última modificação
25/02/2026 15h35
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2026
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Ata da 31ª Sessão Extraordinária - 09/02/2026
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por ofc
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última modificação
25/02/2026 15h35
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2026
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Ata da 51ª Sessão Ordinária - 13/02/2026
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por ofc
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última modificação
25/02/2026 15h35
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2026
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Pauta da 53ª Sessão Ordinária - 02/03/2026
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por ofc
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publicado
27/02/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2026
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Pauta da 53ª Sessão Ordinária - 02/03/2026
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por ofc
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última modificação
27/02/2026 10h58
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 53ª Sessão Ordinária - 02/03/2026
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PROJETO DE LEI Nº 041/2026
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por ofc
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última modificação
27/02/2026 10h58
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 53ª Sessão Ordinária - 02/03/2026
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PROJETO DE LEI Nº 042/2026
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por ofc
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última modificação
27/02/2026 10h58
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 53ª Sessão Ordinária - 02/03/2026
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PROJETO DE LEI Nº 043/2026
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por ofc
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última modificação
27/02/2026 10h58
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 53ª Sessão Ordinária - 02/03/2026
