-
Lei Complementar n° 387 de 15 de Junho de 2022
-
por trf
—
última modificação
27/06/2022 15h51
Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único, do artigo 3°, da Lei Complementar n° 384, de 7 de junho de 2022, e dá outros providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2022
-
Lei Complementar n° 388 de 29 de Junho de 2022
-
por trf
—
última modificação
21/10/2025 13h26
“Dispõe sobre a modificação dos anexos I e III da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017 e da outras providências”.
Localizado em
Leis
/
Legislações Municipais
/
PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
-
Lei Complementar n° 396 de 09 de Março de 2023 - Autoria do Senhor Anderson Godoi
-
por trf
—
última modificação
27/11/2024 11h49
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal e dá outras providências. Tutela Provisória para suspender os efeitos - ADI n: 2355831-86.2024.8.26.0000
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2023
-
Lei Complementar n° 398 de 27 Março de 2023 - Autoria do Senhor Diego Protetor e outros
-
por trf
—
última modificação
27/03/2023 11h14
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação a seus servidores.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2023
-
Lei Complementar n° 399 de 27 de Março de 2023 - De autoria do Senhor Adriano dos Santos
-
por trf
—
última modificação
27/03/2023 11h09
Dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2023
-
Lei Complementar n° 400/2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
-
por ofc
—
última modificação
10/04/2023 15h36
Dispõe sobre a isenção de taxas, contribuições de melhorias e emolumentos a entidades executoras das políticas públicas de assistência social, saúde, educação e cultura no Município de Tremembé, na forma que especifica.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2023
-
Lei Complementar n° 401/2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
-
por ofc
—
última modificação
10/04/2023 15h36
Concede isenção do pagamento do IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2023
-
Lei Complementar n° 402/2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
-
por ofc
—
última modificação
10/04/2023 15h36
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2023
-
Lei Complementar n° 403/2023 - De autoria do Vereador Paulinho Kodak
-
por ofc
—
última modificação
10/04/2023 15h36
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2023
-
Lei Complementar n° 404/2023 - De autoria do Vereador Adriano dos Santos
-
por ofc
—
última modificação
10/04/2023 15h36
Susta os efeitos da Lei Complementar nº 080, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de Tremembé a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e demais alíquotas, nos bairros Flor do Campo, Jardim Maracaibo 1 e 2, Poço Grande e Alberto Ronconi e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2023
