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Designar a Vereadora Adriana de Almeida Naresi para compor comissão que acompanha os trabalhos de assessoria jurídica e consultoria de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Tremembé e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tremembé.

Prefeiro Clemente já enviou para nossa Câmara Municipal Projeto de Lei que reajusta o salário do servidor público municipal? Se sim, esta transitando em alguma comissão? Qual o valor do índice a ser empregado para o reajuste neste ano?

Protocolo nº: 4644 Processo de Compras: 25/2024 Dispensa de Licitação: 19/2024 Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não Data limite para a Apresentação de Propostas: 19/07/2024 Objeto: Contratação de serviço de revisão periódica para o veículo marca/modelo Chevrolet Onix Plus LT, denominado “004”, conforme manual do proprietário e Termo de Referência. Valor Referencial: O valor estimado para essa contratação foi de R$6.425,94 (seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos)

Processo Administrativo nº 39/2023 Prazo: 03 (três) dias úteis desta publicação. Objeto: Contratação de empresa especializada para a readequação do sistema elétrico da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.

Destaque para a votação do PROJETO DE LEI N° 032/2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

Fica aprovado a Regulamento Interno da Prefeitura Municipal de Tremembé, conforme disposto no artigo 25 da Lei Municipal n.º 1.103, de 26 de maio de 1981.

De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Senhor Prefeito providências para elaboração de Lei dispondo sobre autorização do pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde e endemias, direcionando o incentivo financeiro adicional para pagamento dos servidores, na forma que especifica.

Dispensa de Licitação Nº 51/2023 Critério de Julgamento (tipo): MENOR PREÇO GLOBAL Data limite para a Apresentação de Propostas: 19/09/2023, terça-feira. Valor Global Estimado (máximo aceitável): R$ 17.330,00 (dezessete mil, trezentos e trinta reais). Endereços eletrônicos para envio da proposta e documentação: compras@tremembe.sp.leg.br; comprascmtbe@gmail.com Link do AVISO DE CONTRATAÇÃO e Anexos: https://www.tremembe.sp.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/2023/avisos-de-contratacao- direta Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) Sim ( ) Não OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ/SP, conforme Termo de Referência*. *Observação: Termo de Referência EM ANEXO (Anexo I). - Incluir na proposta, para fins de habilitação, os seguintes documentos: 1. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL PESSOA JURÍDICA – CNPJ; 2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA DA UNIÃO; 3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS; 4. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS; 5. CERTIFICADO DE REGULARIDADE EMPREGADOR (INSCRIÇÃO NO FGTS); 6. DECLARAÇÃO QUE A EMPRESA NÃO EMPREGA MENOR DE 18 ANOS; 7. DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME / EPP. Observação: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO; ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR; ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME / EPP. Tremembé, 14 de setembro de 2023. RICARDO ALEXANDRE DE TOLEDO Presidente

CONTRATADA: RUBENS ARTES GRAFICAS LTDA - ME / CNPJ: 53.482.956/0001-33 OBJETO: Contratação de gráfica para elaboração de capas de projeto de lei para este Legislativo. VALOR: R$360,00 (trezentos e sessenta reais).