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Arquivo Lei Complementar nº 354, de 19 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 06/01/2020 11h06
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, na forma que especifica.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2019
Arquivo Lei Complementar nº 355, de 19 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 06/01/2020 11h06
Dispõe sobre acréscimo de artigo à Lei Complementar Municipal n. 302, de 03 de janeiro de 2017 e alterações.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2019
Arquivo Lei Complementar nº 356, de 28 de fevereiro de 2020
por ofc — última modificação 11/03/2020 14h43
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 307/2017.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei Complementar nº 357, de 28 de fevereiro de 2020
por ofc — última modificação 11/03/2020 14h43
Altera dispostivo da Lei Complementar nº 341/2019, a qual criou a função gratificada de Controlador Interno.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei Complementar nº 358, de 14 de abril de 2020
por ofc — última modificação 19/05/2022 12h47
Cria a Função Gratificada de Chefe dos Serviços de Patrimônio e Almoxarifado, a ser preenchida por Servidor Público de Carreira e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei Complementar nº 359, de 28 de abril de 2020
por ofc — última modificação 08/05/2020 13h56
Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei Complementar nº 360, de 07 de maio de 2020
por ofc — última modificação 15/05/2020 10h13
Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU em nome do possuidor e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei Complementar nº 361, de 22 de julho de 2020
por ofc — última modificação 29/07/2020 09h55
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura - CMC, institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei Complementar nº 362, de 22 de julho de 2020
por ofc — última modificação 28/07/2020 10h47
Dispõe sobre a alíquota a título de Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei Complementar nº 363, de 10 de setembro de 2020
por ofc — última modificação 16/09/2020 10h31
Dispõe sobre a criação do parágrafo único, no artigo 3º, da Lei Complementar nº 362, de 22 de julho de 2020 edá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2020
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