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Arquivo Projeto de Lei nº 039/2023
por ofc — última modificação 27/04/2023 13h35
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito do acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 039/2023
por ofc — última modificação 18/04/2023 11h23
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito do acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei nº 039/2023
por ofc — última modificação 18/04/2023 11h19
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito do acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 102ª Sessão Ordinária - 17/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Lei n° 5.618 de 12 de Abril de 2023 - Autoria do Vereador Paulinho Kodak
por trf — última modificação 12/04/2023 14h37
“Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde a Farmácia 24 HORAS e dá outras providências.”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5968 de 08 de agosto de 2024
por trf — última modificação 08/08/2024 14h10
“Dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, no Município da Estância Turística de Tremembé.”
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei N° 4.416 de 16 de outubro de 2017
por trf — última modificação 27/10/2017 14h10
Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão do Poder Executivo do Municíio da Estância Turística de Tremembé a serem preenchidos por servidores de carreira, titulares de cargos efetivos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
CONVITE Nº 02/2023 _ PROC. ADMINISTRATIVO: 63/2023
por Assessor — publicado 21/09/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de tratamento e planejamento de acervo documental da Câmara Municipal de Tremembé.
Arquivo Lei Complementar nº 292.15 (LPUOS)
por trf — última modificação 26/06/2025 16h38
Localizado em Leis / Legislações Municipais / USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI COMPLEMENTAR N° 292-2015
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 005/2022
por ofc — última modificação 02/09/2022 13h47
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Magistério Público Municipal, instituindo o Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 74ª Sessão Ordinária - 05/09/2022
Arquivo Lei N° 4.208 de 09 de Outubro de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 11h29
Estabelece percentual mínimo de cargos em comissão do Poder Executivo e Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé a serem preenchidos por servidores de carreira, titulares de cargos efetivos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
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