Câmara de Tremembé

Lei Complementar 454 de 6 de março de 2026: por trf — última modificação 06/03/2026 12h08
Promove alterações no quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, cria Funções Gratificadas e cargos de provimento efetivo, extingue cargo, altera a Lei Complementar nº 307/2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislações Municipais / PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL
Lei Complementar N° 171 de 18 de abril de 2008: por trf — última modificação 20/01/2016 15h08
Dispõe sobre alteração do Anexo II da Lei Municipal n° 1.950, de 30/01/1991, alterado pela Lei Complementar N° 157, de 28/06/2007.
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Lei Complementar n° 276 de 02 de Julho de 2014: por trf — última modificação 13/07/2016 16h12
Localizado em Leis / Legislações Municipais / Estatuto dos Funcionários Públicos (Estatutários)
Lei Complementar N° 286, de 19 de Fevereiro de 2015: por trf — última modificação 15/01/2016 15h50
Dispõe sobre a criação de empregos, a serem providos por concurso público, quadro de pessoal da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Lei Complementar N° 287, de 19 de Fevereiro de 2015: por trf — última modificação 15/01/2016 16h05
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel imitido na posse nos autos do processo de desapropriação n° 300022-94.2013.8.26.0634, bem como a futura doação da vindoura propriedade do mesmo bem por ocasião do registro do respectivo título, à Fazenda do Estado de São Paulo.
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Lei Complementar N° 288, de 05 de Março de 2015: por trf — última modificação 15/01/2016 16h07
Altera a redação da Lei Complementar n° 76, de 16 de dezembro de 2002.
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Lei Complementar N° 289 de 18 de Maio de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 09h32
Dispõe sobre a revisão anual do Anexo XXI Tabela Única de Remuneração, de que trata a Lei Municipal n° 076, de 16 de dezembro de 2002, com suas consequências alterações, e dá outras providências.
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Lei Complementar N° 290 de 18 de Junho de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 09h35
Concede isenção aos Microempreendedores Individuais - MEI.
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Lei Complementar N° 291 de 18 de Julho de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 09h37
Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
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Lei Complementar n° 292: por trf — publicado 26/06/2025
"Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação de solo de Tremembé, e dá outras providências."
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