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Inexigibilidade Nº 01/2022 _ Processo Administrativo Nº 53/2022
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por Legislativo
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última modificação
29/07/2022 11h54
Termo de Adjudicação/Homologação.
Localizado em
Transparência
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Contratações Direta por Inexigibilidade
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Inexigibilidade Nº 01/2022 _ Processo Administrativo Nº 53/2022
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Projeto de Lei n° 012/2024
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por ofc
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última modificação
07/02/2024 15h48
“Dispõe sobre medidas de segurança a serem
adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e
estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências
no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. - De
autoria do Presidente Ricardo Toledo
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
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Projeto de Lei Ordinária 39 - Paulinho Kodak
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por Legislativo
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última modificação
01/07/2022 11h26
De autoria do Senhor Vereador Paulo Roberto dos Santos Júnior, que “Estabelece a notificação compulsória de casos onde houver indícios, confirmação de violência ou maus-tratos contra as crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Município da Estância Turística de Tremembé”.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Lei nº 4.692 de 26 de março de 2019
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por ofc
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última modificação
05/04/2019 10h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para inscrição no Serasa e no SPC, os créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública Municipal, que se encontram inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Projeto de Resolução nº 002/2024
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por ofc
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última modificação
15/03/2024 15h17
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé-SP, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
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Lei nº 4.827, de 18 de fevereiro de 2020
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por ofc
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última modificação
27/02/2020 16h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.453.239,24 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2020
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Lei n° 5.974, de 19 de Agosto de 2024 - EFEITOS SUSPENSOS
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por trf
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última modificação
30/10/2024 11h46
Prevê o abono de faltas para os servidores públicos municipais que acompanharem parentes em atendimento médico no município de Tremembé SP e dá outras providências. - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº 2317792-20.2024.8.26.0000
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 6009 de 8 de outubro de 2024
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por trf
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última modificação
08/10/2024 15h03
Cria o Cartão Prioridade que assegura o direito à preferência de atendimento em Unidades de Saúde sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé, às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e/ou mental e intelectual, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 5.587, de 15 de março de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
17/03/2023 10h26
Dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimentos que utilizam sistemas de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.656, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre o programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
