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Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 6.056/2024
por ofc — última modificação 11/10/2024 14h58
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência residentes no Município de Tremembé e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 174ª Sessão Ordinária - 14/10/2024
Arquivo Lei nº 4.972, de 02 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 08/12/2020 12h11
Proíbe o plantio de plantas da espécie Mimosa Caesalpiniaefolias, conhecida popularmente como sansão do mato, sansão do campo ou sabiá, no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2023
por ofc — última modificação 10/02/2023 12h08
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h52
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei nº 003/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h09
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Saúde ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei nº 003/2023
por ofc — última modificação 20/01/2023 12h32
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Saúde ministrar orientações sobre a Manobra de Heimlich aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 90ª Sessão Ordinária - 23/01/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 007/2022
por ofc — última modificação 13/12/2022 12h52
De autoria do Chefe do Executivo que institui multas ambientais a empreendimentos e serviços sem o devido Licenciamento Ambiental, ou em desacordo com este, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 88ª Sessão Ordinária - 15/12/2022
Arquivo Lei nº 5.476, de 05 de dezembro de 2022 - De autoria do Vereador Diego Protetor
por ofc — última modificação 12/12/2022 12h44
Institui no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé a campanha 'Outubro Rosa Pet', e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 044/2023
por ofc — última modificação 02/05/2023 15h28
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que proíbe, no âmbito da Estância Turística de Tremembé, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou, que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Lei n° 5.697, de 18 de julho de 2023
por ofc — última modificação 27/07/2023 16h13
Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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