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Projeto de Lei nº 036/2023
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por ofc
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última modificação
27/04/2023 13h33
De autoria da Vereadora Adriana Naresi, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
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Projeto de Lei nº 036/2023
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por ofc
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última modificação
18/04/2023 11h22
De autoria da Vereadora Adriana Naresi, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 036/2023
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por ofc
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última modificação
18/04/2023 11h19
De autoria da Vereadora Adriana Naresi, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Pauta da 102ª Sessão Ordinária - 17/04/2023
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Projetos Lidos
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Lei nº 5.615, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
14/04/2023 10h58
Dispõe sobre reserva de vaga em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 6.315, de 13 de outubro de 2025 - De autoria do Vereador Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
20/10/2025 11h52
Institui o "Dia do Obreiro Cristão" no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 5.034 de 16 de março de 2021
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por trf
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última modificação
22/03/2021 10h06
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5868 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
09/04/2024 13h02
Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante, nas áreas públicas do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Projeto de Lei Ordinária 58 - Paulinho Kodak
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por Legislativo
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última modificação
29/08/2022 09h49
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé o 'Dia Municipal de Conscientização, Educação e Proteção das Mulheres Portadoras de Endometriose', e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2022
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Projeto de Lei nº 017/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE o incentivo financeiro adicional (abono) e dá outras providências”. – de autoria do Vereador Anderson Godoi.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Lei n° 5.713 de 30 de agosto de 2023
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por trf
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última modificação
04/09/2023 10h53
Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocumunicação - ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
