Câmara de Tremembé

Lei nº 5.721, de 06 de setembro de 2023: por ofc — última modificação 14/09/2023 10h22
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023: por ofc — última modificação 07/06/2023 15h19
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023
Lei nº 5.309, de 18 de março de 2022 - Projeto de Lei nº 12-2022 - de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto: por ofc — última modificação 29/06/2022 13h27
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal – Praça José de Souza.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Projeto de Lei 70 - Nilza Remi: por Legislativo — última modificação 07/11/2022 12h29
Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do município da Estância Turística de Tremembé, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2022
COPA TUBARÃO DE FUTEBOL AGORA É LEI: por Assessor — publicado 03/07/2025
O Projeto de Lei Ordinária Nº 42/25 de autoria do Presidente da Câmara, Paulinho Kodak, foi aprovado por unanimidade durante a última sessão ordinária.
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Lei Complementar nº 438, de 15 de abril de 2025: por ofc — última modificação 24/04/2025 10h27
Retifica os anexos 03-A e 03-B da Lei Complementar nº 283, de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2025
Lei nº 5.322, de 18 de abril de 2022 - Projeto de Lei n° 18-2022 - de Autoria do Senhor Paulinho Kodak: por ofc — última modificação 29/06/2022 13h22
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Miriam Torres de Toledo.
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Lei n° 6.264, de 08 de julho de 2025: por trf — última modificação 12/08/2025 14h12
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / 2025 / Lei n° 6.264, de 08 de julho de 2025
Lei Complementar nº 350 de 25 de setembro de 2019: por ofc — última modificação 14/10/2019 09h42
Dispõe sobre a alteração da Tabela II, do Anexo I, da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007 e alterações.
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Projeto de Lei Complementar 12 - Godoi: por Legislativo — última modificação 01/07/2022 11h34
De autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre a modificação dos anexos I e III da Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências”.
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