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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 001/2025
por ofc — última modificação 31/01/2025 14h44
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências. - De autoria do Vereador Anderson Godoi e outro.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 3ª Sessão Ordinária - 03/02/2025
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 02/2022
por ofc — última modificação 13/05/2022 14h08
De autoria do Chefe do Executivo, que "Institui taxa de licenciamento ambiental municipal e dá outras providências". - Com Emenda
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 60ª Sessão Ordinária - 16/05/2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 002/2023
por ofc — última modificação 27/01/2023 13h12
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre programa de parcelamentos de débitos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 91ª Sessão Ordinária - 30/01/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 002/2024
por ofc — última modificação 23/02/2024 16h15
“Dispõe sobre a modificação do art. 2º da Lei Complementar nº 358, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências”. - de autoria do Presidente Ricardo Toledo
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 002/2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 13h17
“Dispõe sobre a modificação do art. 2º da Lei Complementar nº 358, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências”. - de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 002/2025
por ofc — última modificação 14/03/2025 12h14
Dá nova redação ao artigo 16-A, da Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018, modificado pela Lei Complementar nº 435, de 24 de fevereiro de 2025, incluindo parágrafo único e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 9ª Sessão Ordinária - 17/03/2025
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 002/2025
por ofc — última modificação 07/02/2025 11h55
De autoria da Mesa Diretora, que modifica a Lei Complementar nº 307/2017 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 4ª Sessão Ordinária - 10/02/2025
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2022
por ofc — última modificação 17/05/2022 14h15
De autoria do Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre a revisão anual do Anexo XIX - Tabela Única de Remuneração, de que trata a Lei Complementar nº 302, de 2 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 19ª Sessão Extraordinária - 17/05/2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2023
por ofc — última modificação 27/04/2023 13h24
De autoria do Chefe do Executivo, que altera os artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 109, de 16 de setembro de 2004, que dispõe sobre a fiscalização sanitária no território municipal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h52
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
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