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Arquivo Projeto de Lei n° 116/2023
por ofc — última modificação 27/04/2023 13h27
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre nova redação a dispositivo constante na Lei Municipal nº 5.574, de 14 de março de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 110/2023
por ofc — última modificação 20/04/2023 11h11
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre nova redação a dispositivo constante da Lei Municipal nº 5.539, de 23 de fevereiro de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
Arquivo Lei Complementar n° 403/2023 - De autoria do Vereador Paulinho Kodak
por ofc — última modificação 10/04/2023 15h36
Modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo Lei nº 6.296, de 25 de agosto de 2025
por ofc — última modificação 05/09/2025 10h31
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.254, de 02 de julho de 2025.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 5.054 de 11 de maio de 2021
por trf — última modificação 14/05/2021 10h28
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5° da Lei Municipal n° 5.015 de 23 de fevereiro de 2021.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.129 de 31 de Agosto de 2021 - Projeto de Lei nº 20/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
por trf — última modificação 03/12/2021 13h48
Rua João Carlos Campos Pereira
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.130 de 31 de Agosto de 2021 - Projeto de Lei nº 21/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
por trf — última modificação 03/12/2021 13h49
Rua Euclides Moreira dos Santos
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.131 de 31 de Agosto de 2021 - Projeto de Lei nº 22/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
por trf — última modificação 03/12/2021 13h53
Rua Célio Augusto de Oliveira
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.132 de 31 de Agosto de 2021 - Projeto de Lei nº 23/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
por trf — última modificação 03/12/2021 13h55
Rua Antonio Flávio de Alcântara
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.135 de 31 de Agosto de 2021 - Projeto de Lei nº 29/2021 de autoria do vereador Renato Vargas Netto
por trf — última modificação 03/12/2021 14h14
Rua Reinaldo Antunes de Lima.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
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