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Arquivo Lei n° 4.475 de 21 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 02/01/2018 11h38
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.436, de 22 de novembro de 2017.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 6.482, de 27 de março de 2026
por ofc — última modificação 06/04/2026 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.478, de 27 de março de 2026
por ofc — última modificação 06/04/2026 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 007/2025
por ofc — última modificação 27/06/2025 11h09
Dispõe sobre alteração, revogação e inclusão de dispositivos da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007 e alterações.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 24ª Sessão Ordinária - 30/06/2025
Arquivo Emenda à Lei Orgânica do Município n° 036-2022
por trf — última modificação 22/11/2022 13h06
“Altera, inclui e revoga artigos da Lei Orgânica do Município de Tremembé – LOM e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Emendas à Lei Orgânica
Arquivo object code Lei n. 6.210- de 13 de maio de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro.
por Legislativo — última modificação 10/03/2026 12h25
Localizado em Transparência / … / Emendas Parlamentares em 2025 / Silvio Monteiro
Arquivo Lei n° 4.615 de 19 de setembro de 2018
por trf — última modificação 28/09/2018 10h43
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 4.597 de 29 de agosto de 2018.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.570, de 27 de junho de 2018
por trf — última modificação 05/07/2018 11h34
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.541, de 24 de abril de 2018".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 013/2022
por ofc — última modificação 12/07/2022 15h27
De autoria do Presidente Anderson Aparecido de Godoi, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 25ª Sessão Extraordinária - 13/07/2022
Arquivo Lei Nº 4.537, de 18 de abril de 2018.
por trf — última modificação 20/04/2018 15h15
"Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.506, de 28 de março de 2018".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
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