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Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 08-2024
por trf — última modificação 06/12/2024 13h57
"Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências." – Autoria da Mesa Diretora –
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 182° Sessão Ordinária 09-12 2024
Arquivo Lei n° 5.991 de 10 de Setembro de 2024
por trf — última modificação 13/09/2024 10h02
Adiciona parágrafo segundo ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 4.419/2027, na forma como especifica.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.995 de 10 de Setembro de 2024
por trf — última modificação 13/09/2024 10h02
Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.943, de 25 de junho de 2024.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei n° 5.996 de 11 de Setembro de 2024
por trf — última modificação 13/09/2024 10h02
Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.930, de 05 de junho de 2024.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Lei Complementar nº 365, de 15 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 18/12/2020 16h09
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 359, de 28 de abril de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
por ofc — última modificação 17/02/2023 10h51
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 94ª Sessão Ordinária - 22/02/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar n° 04/2023
por ofc — última modificação 14/02/2023 14h43
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Lei N°4.272 de 23 de junho de 2016
por trf — última modificação 06/07/2016 09h48
Dispõe sobre nova denominação a dispositivo constante na Lei Municipal N° 4.226, de 17 dezembro de 2015.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei Complementar n° 349 de 18 de julho de 2019
por trf — última modificação 27/06/2019 16h16
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 346, de 09 de maio de 2019 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2019
Arquivo Lei nº 5.966, de 16 de julho de 2024
por ofc — última modificação 19/07/2024 15h46
Altera redação do art. 4, IV, da Lei nº 5.621, de 19 de abril de 2023.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
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