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Lei n° 5.222 de 15 de dezembro de 2021 - Projeto de Lei nº 50/2021 de autoria do Vereador Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
28/01/2022 11h13
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 025/2026
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por ofc
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última modificação
27/02/2026 10h59
Dispõe sobre o incentivo ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Tremembé. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
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Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 53ª Sessão Ordinária - 02/03/2026
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Lei n° 5865 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Cesar Marques
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por trf
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última modificação
16/05/2024 09h46
Dá nova redação ao artigo 16 da Lei Municipal n° 2.713, de 29 de Novembro de 2001, alterado pela Lei n° 3.449, de 09 de outubro de 2009 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 4.655 de 31 de Janeiro de 2019
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por trf
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última modificação
05/02/2019 12h22
Dispõe sobre substituição dos Anexos à Lei Municipal Lei n° 4.411, de 04 de outubro de 2017 a qual versa sobre o Plano Plurianual do Município de Tremembé, para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Projeto de Lei nº 100/2022
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por ofc
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última modificação
03/06/2022 16h31
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do artigo 6º da Lei Municipal nº 3.914, de 08 de agosto de 2013, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.928, de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 63ª Sessão Ordinária - 06/06/2022
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Lei nº 5.449, de 10 de outubro de 2022 - Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Nilza Remi
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por Legislativo
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última modificação
26/10/2022 09h27
Institui no âmbito do município de Tremembé, o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n° 5.361 de 07 de junho de 2022
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por trf
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última modificação
08/06/2022 14h50
Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do artigo 6° da Lei Municipal n° 3.914 de 08 de agosto de 2013, com redação dada pela Lei Municipal n° 3.928, de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei N° 4.397 de 06 de setembro de 2017
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por trf
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última modificação
14/09/2017 15h24
Dispõe sobre inclusão de Ação ao Programa 0040 - Suporte Administrativo da Diretoria de Tributação, constante da Lei n° 4.377, de 30 de junho de 2017, a qual versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2018.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2017
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Pauta das Reuniões Ordinárias - 25/10/2022
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por ofc
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última modificação
25/10/2022 11h35
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Processo Legislativo
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Comissões Permanentes (Página Antiga)
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Pauta das Comissões
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Lei nº 5.417, de 31 de agosto de 2022 - Projeto de Lei n° 63-2022 - de Autoria do Senhor Anderson Godoi
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por Legislativo
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última modificação
19/09/2022 13h35
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Quadra Poliesportiva ‘Vinícius Toledo Santos’.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
