Câmara de Tremembé

Lei n° 6.365, de 11 de dezembro de 2025 - De autoria do Vereador Diego Protetor: por ofc — última modificação 06/01/2026 13h07
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Tremembé o ‘Dia do Encontro de Carros Antigos de Tremembé’.
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Lei nº 6.465, de 04 de março de 2026 - De autoria do Vereador Diogo Borná: por ofc — última modificação 11/03/2026 12h06
Institui o Programa "Adote um Campeão", com a finalidade de incentivar o patrocínio de atletas de destaque por empresas no Município de Tremembé.
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Lei Complementar n° 400/2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi: por ofc — última modificação 10/04/2023 15h36
Dispõe sobre a isenção de taxas, contribuições de melhorias e emolumentos a entidades executoras das políticas públicas de assistência social, saúde, educação e cultura no Município de Tremembé, na forma que especifica.
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Lei nº 4.693 de 26 de março de 2019: por ofc — última modificação 05/04/2019 10h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber o pagamento dos créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública Municipal,através do uso de cartão de crédito ou débito e dá outras providências.
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Lei n° 5.050 de 22 de Abril de 2021: por trf — última modificação 27/04/2021 13h07
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamente Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB e dá outras providências correlatas.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Projeto de Lei nº 016/2024: por ofc — última modificação 23/02/2024 16h16
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de Tremembé de informar, em sítio eletrônico, o valor que recebe de repasse do Governo Estadual a título de recolhimento e destinação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”. – de autoria do Vereador Cesar Marques.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
Lei n° 5.702 de 08 agosto de 2023 - De autoria dos Senhores Ricardo Toledo e Anderson Godoi: por trf — última modificação 15/08/2023 15h35
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Projeto de Lei nº 007/2025: por ofc — última modificação 31/01/2025 14h44
Autoriza a instituir, no Município da Estância Turística de Tremembé, a obrigatoriedade para empresas concessionárias e permissionárias que operam com cabeamento aéreos novos procedimentos que limpem, adequem e eliminem fios excedentes nos postes e dá outras providências. - De autoria do Vereador Cesar Marques
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 3ª Sessão Ordinária - 03/02/2025
Proc. de Compra Nº 36-2024 _ Contrato e Termo de Ciência e Notificação: por Legislativo — última modificação 10/12/2024 08h56
Localizado em Transparência / … / DISPENSAS DE LICITAÇÃO / PROCESSO Nº 36/2024 _ DISPENSA Nº 90009/2024 (ELETRÔNICA)
Lei nº 5.658, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Presidente Ricardo Toledo: por ofc — última modificação 31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a criação do logotipo oficial da Câmara de Vereadores de Tremembé e adoção de manual de marca, e dá outras providências.
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