Câmara de Tremembé

Projeto de Lei Complementar n° 012/2023: por ofc — última modificação 28/03/2023 14h08
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede desconto de IPTU às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, institui o Programa “Cidade Vigiada” e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 99ª Sessão Ordinária - 27/03/2023 / Projetos Lidos
Projeto de Lei n° 004-2018: por trf — última modificação 23/08/2018 09h25
Institui a "Semana de Incentivo à Prática de Brincadeiras Antigas nas escolas de ensino fundamental da rede pública, praças e espaços públicos da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências."
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2018
Projeto de Lei nº 022/2023: por ofc — última modificação 31/03/2023 10h57
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que institui o Programa Especial de Quitação de Precatório e estabelece as condições para sua execução, por meio de compensação e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
Lei Complementar N° 307 de 18 de Abril de 2017: por trf — última modificação 05/05/2017 10h27
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Empregados Públicos da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2017
Lei N° 4.344 de 10 de Março de 2017: por trf — última modificação 15/03/2017 16h03
Dispõe sobre o Uso e Regulamento de prédiio público Municipal Anexo a Estação Ferroviária, localizado na Praça Geraldo Costa e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Projeto de Lei nº 007/2023: por ofc — última modificação 10/02/2023 13h36
De autoria do Vereador Anderson Godoi e outros, que cria o programa Municipal de incentivo ao esporte e lazer no município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
Projeto de Lei Ordinária 04 - Godoi: por Legislativo — última modificação 16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Lei n° 6.204, de 07 de maio de 2025: por ofc — última modificação 09/05/2025 15h44
Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Três Rios e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Lei n° 6.195, de 29 de abril de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Vagner Leandro de Lima: por ofc — última modificação 07/05/2025 12h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Lei n° 6.191, de 29 de abril de 2025 - Emenda Impositiva do Vereador Vagner Leandro de Lima: por ofc — última modificação 07/05/2025 12h22
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025

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