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Arquivo Lei N° 4.251 de 25 de abril de 2016
por trf — última modificação 09/05/2016 12h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei n° 4.296 de 1° de setembro de 2016
por trf — última modificação 14/09/2016 11h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.277 de 30 de junho de 2016
por trf — última modificação 11/07/2016 16h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei nº 5.768, de 14 de novembro de 2023
por ofc — última modificação 30/11/2023 11h03
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 4.453 de 05 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 12/12/2017 12h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.445 de 22 de novembro de 2017
por trf — última modificação 29/11/2017 10h29
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 4.433 de 22 de novembro de 2017
por trf — última modificação 29/11/2017 10h28
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.430 de 13 de novembro de 2017
por trf — última modificação 24/11/2017 09h56
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 4.806, de 16 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 19/12/2019 15h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.805, de 16 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 19/12/2019 15h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
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