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Lei n° 5.881 de 23 de abril de 2024
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por trf
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última modificação
02/05/2024 10h17
Dispõe sobre crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.880 de 23 de abril de 2024
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por trf
—
última modificação
02/05/2024 10h17
Dispõe sobre crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Resolução n° 211
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por trf
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última modificação
23/04/2024 15h53
Altera redação do parágrafo 4° do art. 74 da Resolução n° 198 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Regimento Interno
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Resolução n° 211
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por trf
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última modificação
23/04/2024 15h52
Altera redação do parágrafo 4° do art. 74 da Resolução n° 198 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Legislação Municipal
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Resoluções
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Decreto Legislativo n° 284
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por trf
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última modificação
23/04/2024 15h52
Fica concedida a Comenda Capitão Mor Manuel da Costa Cabral ao Senhor José Márcio de Araújo Guimarâes.
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Leis
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Decretos
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2024
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Portoria n° 019-2024
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por trf
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última modificação
19/04/2024 11h48
Concede férias à Assistente Contábil na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2024
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Decreto Legislativo n° 283
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por trf
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última modificação
18/04/2024 15h44
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Carlo Guilherme da Silveira e Lima.
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Leis
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Decretos
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2024
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Portaria n° 018-2024
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por trf
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última modificação
16/04/2024 14h40
Convoca sessão extraordinária na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2024
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Portaria n° 018-2024
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por trf
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publicado
16/04/2024
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última modificação
16/04/2024 14h34
A presente Portaria convoca uma Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 17 de Abril de 2024, quarta-feira, às 14 horas. Leia mais...
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Institucional
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Notícias
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Projeto de Lei n° 123-2024
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por trf
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última modificação
16/04/2024 14h26
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 60 Sessão Extraordinária