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Portaria n° 039
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por trf
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última modificação
05/05/2025 10h00
Nomeia Lucas Monteiro Lopes para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2025
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Portaria n° 039-2021
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por trf
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última modificação
25/10/2021 12h59
Promoção de funcionário a Responsável pelo Cargo de Responsável Serviços Gerais.
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Leis
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Portarias
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2021
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Portaria n° 39-2022
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por trf
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última modificação
05/09/2022 12h26
Declara ponto facultativo no expediente da Câmara Municipal da Estância Turística nos dias 8 e 9 de setembro 2022.
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Leis
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Portarias
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2022
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Portaria n° 039-2024
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por trf
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última modificação
25/10/2024 15h12
Exonera funcionário do Cargo de Assessor Parlamentar das Comissões, na forma que especifiva.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2024
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Portaria n° 040
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por trf
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última modificação
05/05/2025 10h00
Nomeia Haroldo Justino Morais Filho para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar na forma que especifica.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2025
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Portaria n° 040-2022
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por trf
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última modificação
22/09/2022 11h27
Designa membros da Comissão Especial para examinar o mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2022, na forma que especifica.
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Leis
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Portarias
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2022
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Portaria n° 041
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por trf
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última modificação
11/04/2025 15h24
Atualiza a Portaria n° 021/2025 na forma que especifica.
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Portarias
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2025
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Portaria N° 041 - Dia e Horário - 23° Sessão Ordinária
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por trf
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publicado
04/08/2017
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última modificação
04/08/2017 16h27
Dispõe sobre a mudança do dia e horário da 23° Sessão Ordinária. Leia mais...
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Institucional
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Notícias
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Portaria n° 041-2019
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por trf
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publicado
27/05/2019
Resolve convocar Sessão Extraordinária para tratar dos Projetos de Lei Complementar n° 005 e 008/2019. Leia a Portaria...
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Institucional
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Notícias
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Portaria n° 041/2023
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por trf
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última modificação
12/09/2023 14h19
Concede férias à Chefe do Setor de Licitações e Compras na forma que especifica.
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Leis
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2023
