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Lei Nº 4.510 de 28 de março de 2018
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por trf
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última modificação
03/04/2018 09h40
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei Nº 4.518 de 28 de março de 2018
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por trf
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última modificação
03/04/2018 10h01
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Extrato de Contrato - Processo Administrativo n° 04-2018
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por trf
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publicado
03/04/2018
Serviço de Engenharia para elaboração de projeto para reforma do telhado do prédio da Câmara, acompanhamento da reforma como responsável técnico em nome do Legislativo e parecer técnico conclusivo após encerramento dos serviços. Leia mais...
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Institucional
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Notícias
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Lei Nº 4.520, de 29 de março de 2018
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por trf
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última modificação
13/04/2018 10h26
"Institui a 'Semana de Incentivo à Prática de Brincadeiras Antigas' nas escolas de ensino fundamental da rede pública da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências".
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei Nº 4.523, de 04 de abril de 2018.
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por trf
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última modificação
13/04/2018 10h34
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária".
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Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Portaria N° 017-2018
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por trf
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publicado
17/04/2018
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última modificação
17/04/2018 16h46
Convoca Sessão Extraordinária a ser realizada no próximo dia 18 de abril, quarta-feira, com início às 10h00.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo n° 180
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por trf
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publicado
18/04/2018
Autoriza a eliminação de documentos do arquivo intermediário conforme listagem anexa. Leia o decreto...
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Institucional
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Notícias
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Edital de Ciência de Eliminação de Documentos - Setor da Secretaria
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por trf
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última modificação
23/04/2018 09h00
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Transparência
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Gestão Documental
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Circular N.º 038-2016 - Pauta da Sessão - Sessão Ordinária - 04-10-2016
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por trf
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última modificação
04/10/2016 09h08
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Processo Legislativo
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Pautas
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2016
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Circular N.º 039-2016 - Pauta da Sessão - Sessão Ordinária - 11-10-2016
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por trf
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última modificação
10/10/2016 16h53
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2016
