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Lei Complementar N° 294 de 18 de Novembro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 09h48
Dispõe sobre a regularização de edificações dentro do perímetro urbano do Município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2015
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Lei Complementar N° 296 de 12 de Janeiro de 2016
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por trf
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última modificação
11/02/2016 09h10
Dispõe sobre descontos de Tributos Municipais.
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Leis
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Leis Complementares
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2016
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Lei Complementar N° 297 de 05 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
25/04/2016 08h45
Altera a redação do inciso XX e acrescenta o inciso XXIII ao Artigo 126 da Lei Municipal n° 790, de 16 de setembro de 1971.
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Leis
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Leis Complementares
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2016
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Lei Complementar n° 297 de 05 de abril de 2016
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por trf
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última modificação
19/05/2016 15h25
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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Estatuto dos Funcionários Públicos (Estatutários)
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Lei Complementar N° 298 de 19 de maio de 2016
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por trf
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última modificação
14/06/2016 10h51
"Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO XXI - Tabela Única de Remuneração, de que trata a Lei Municipal n° 076, de 16 de dezembro de 2002, com suas consequentes alterações, e dá outras providências."
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Leis
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Leis Complementares
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2016
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Lei Complementar n° 300 de 09 de novembro de 2016
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por trf
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última modificação
25/11/2016 10h40
Autoriza a remissão fiscal dos débitos relativos ao Loteamento Parque São Gotardo e Alpes de São Gotardo e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2016
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Lei Complementar N° 302, de 02 de janeiro de 2017
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por trf
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última modificação
13/02/2017 10h25
"Dispõe sobre a organização administrativa, plano de cargos e salários e evolução funcional dos servidores públicos do município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências".
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei Complementar N° 304 de 09 de Fevereiro de 2017
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por trf
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última modificação
30/03/2017 14h31
Dispõe sobre o Plano de Turismo Municipal, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo - CONTUR, institui o Fundo Municipal do Turismo - FUNTUR e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei Complementar N° 305 de 23 de Fevereiro de 2017
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por trf
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última modificação
03/03/2017 12h21
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Complementar n° 161 de 14 de dezembro de 2007
com suas consequentes alterações.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei Complementar N° 306 de 24 de Fevereiro de 2017
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por trf
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última modificação
03/03/2017 12h21
Dispõe sobre descontos de Tributos Municipais.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
