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Emenda à Lei Orgânica do Município n° 034-2021
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por trf
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última modificação
29/04/2021 09h36
Acrescenta o artigo 147-A na Lei Orgânica do Município de Tremembé, instituindo o Orçamento Impositivo.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica
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Pauta da 15ª Sessão Ordinária - 10-05-2021
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por trf
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publicado
07/05/2021
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 10 de maio, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Circular...
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Institucional
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Notícias
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Ata da 14°ª Sessão Ordinária - 03-05-2021
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por trf
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última modificação
11/05/2021 15h17
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Processo Legislativo
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Atas
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2021
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Lei n° 5.054 de 11 de maio de 2021
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por trf
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última modificação
14/05/2021 10h28
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5° da Lei Municipal n° 5.015 de 23 de fevereiro de 2021.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.055 de 11 de maio de 2021
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por trf
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última modificação
14/05/2021 10h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.056 de 11 de maio de 2021
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por trf
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última modificação
14/05/2021 10h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.057 de 11 de maio de 2021
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por trf
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última modificação
14/05/2021 10h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.058 de 11 de maio de 2021
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por trf
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última modificação
14/05/2021 10h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.059 de 11 de maio de 2021
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por trf
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última modificação
14/05/2021 10h28
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Pauta das Sessões Ordinária e Extraordinária - 24-05-2021
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por trf
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última modificação
21/05/2021 12h57
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Processo Legislativo
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