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Lei n°5.366 de 22 de Junho de 2022
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por trf
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última modificação
27/06/2022 15h53
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n°5.367 de 22 de Junho de 2022 - Projeto de Lei nº 46-2022 - de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
29/06/2022 13h13
Institui o dia municipal em homenagem e gratidão aos Profissionais de Saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Prosync
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por trf
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publicado
27/06/2022
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Links Úteis
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Lei n° 5.364 de 15 de Junho de 2022 - LDO 2023
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por trf
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última modificação
28/06/2022 12h46
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Resolução n° 194
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por trf
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última modificação
28/06/2022 14h26
Institui o Vale-Alimentação, benefício a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Legislações Municipais
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Resoluções
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Lei n.º 3.183 de 18 de outubro de 2006
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por trf
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última modificação
01/04/2016 11h03
Altera o artigo 3.º da Lei Municipal n.º 3.151, de 07 de junho de 2006.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2006
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Lei N° 4.245 de 17 de março de 2016
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por trf
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última modificação
06/04/2016 09h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Lei N° 4.316 de 11 de novembro de 2016 - Rua Venderlei Lucas da Silva
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por trf
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última modificação
28/07/2017 11h22
Dispõe sobre denominação de via pública.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Circular N.º 09-2016 - Ordem do Dia - Sessão Ordinária - 15-03-2016
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por trf
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última modificação
14/03/2016 14h17
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Processo Legislativo
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Pautas
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2016
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131.ª Sessão Ordinária
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por trf
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publicado
23/03/2016
O áudio da 131.ª Sessão Ordinária já está disponível no site da Câmara.
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Institucional
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Notícias
