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Lei Complementar n° 379 de 18 de maio de 2022
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por trf
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última modificação
30/05/2022 10h00
Institui Taxa de Licenciamento Ambiental Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2022
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Lei Complementar n° 380 de 18 de maio de 2022
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por trf
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última modificação
30/05/2022 10h00
Dispõe sobre a reposição inflacionária dos vencimentos, salários, pensões, gratifiações e subsídios pagos pela Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2022
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Lei Complementar n° 381 de 18 de maio de 2022
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por trf
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última modificação
30/05/2022 10h00
Dispõe sobre alteração do ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTOS, de que trata a Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2022
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Lei Complementar n° 382 de 18 de maio de 2022
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por trf
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última modificação
30/05/2022 10h00
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO XIX - TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Municipal n° 302, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2022
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Lei n° 5.344 de 10 de maio de 2022 - Projeto de Lei n° 20-2022 - de Autoria do Senhor Ricardo Toledo
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por trf
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última modificação
29/06/2022 13h18
Cria o 'Evento Aviva Tremembé' na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n° 5.345 de 17 de maio de 2022 - Projeto de Lei n° 27-2022 - de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
29/06/2022 13h18
Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e de Prevenção ao Suicídio.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n° 5.346 de 17 de maio de 2022 - Projeto de Lei n° 28-2022 - de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto
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por trf
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última modificação
29/06/2022 13h17
Cria o evento "Natal Iluminado" na Estância Turística de Tremembé e o inclui no Calendário oficial de eventos.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei n° 5.347 de 18 de maio de 2022
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por trf
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última modificação
30/05/2022 10h02
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Ata da 21° Sessão Extraordinária - 23-05-2022
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por trf
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última modificação
31/05/2022 09h56
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2022
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Ata da 61° Sessão Ordinária - 23-052022
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por trf
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última modificação
31/05/2022 09h56
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2022
