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Arquivo Projeto de Lei n° 115/2023
por ofc — última modificação 21/03/2023 13h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei n° 116/2023
por ofc — última modificação 27/04/2023 13h27
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre nova redação a dispositivo constante na Lei Municipal nº 5.574, de 14 de março de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
Arquivo Projeto de Lei n° 116/2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 14h08
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre nova redação a dispositivo constante na Lei Municipal nº 5.574, de 14 de março de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 99ª Sessão Ordinária - 27/03/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei n° 117/2023
por ofc — última modificação 27/04/2023 13h28
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre nova redação a dispositivo constante na Lei Municipal nº 5.566, de 14 de março de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
Arquivo Projeto de Lei n° 117/2023
por ofc — última modificação 28/03/2023 14h08
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre nova redação a dispositivo constante na Lei Municipal nº 5.566, de 14 de março de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 99ª Sessão Ordinária - 27/03/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei n° 139/2023
por ofc — última modificação 25/05/2023 13h30
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 108ª Sessão Ordinária - 29/05/2023
Arquivo Projeto de Lei n° 140/2025
por ofc — última modificação 16/05/2025 11h41
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.195, de 29 de abril de 2025.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 19/05/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 141/2023
por ofc — última modificação 25/05/2023 13h30
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 108ª Sessão Ordinária - 29/05/2023
Arquivo Projeto de Lei n° 143/2025
por ofc — última modificação 16/05/2025 11h41
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 19/05/2025
Arquivo Projeto de Lei n° 144/2025
por ofc — última modificação 16/05/2025 11h41
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 18ª Sessão Ordinária - 19/05/2025
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