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Decreto Legislativo nº 319
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por ofc
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última modificação
25/06/2025 11h07
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Eliana Maria Neves de Lima.
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Leis
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Decretos
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2025
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Ata da 22ª Sessão Ordinária - 16/06/2025
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por ofc
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última modificação
25/06/2025 11h11
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Ata da 12ª Sessão Extraordinária - 16/06/2025
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por ofc
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última modificação
25/06/2025 11h11
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Lei nº 6.237, de 11 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
26/06/2025 16h38
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.238, de 11 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
26/06/2025 16h38
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.239, de 11 de junho de 2025 - De autoria da Vereadora Professora Dani
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por ofc
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última modificação
24/07/2025 15h44
Dispõe sobre denominação de via pública - Rede Cicloviária do Município de Tremembé José Bento Bussi.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.240, de 18 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
26/06/2025 16h38
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.241, de 18 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
26/06/2025 16h38
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.226, de 28 de maio de 2025.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.242, de 18 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
26/06/2025 16h38
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.073, de 18 de fevereiro de 2025.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.243, de 18 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
26/06/2025 16h38
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
