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Lei nº 5.406, de 10 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
15/08/2022 14h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.407, de 10 de agosto de 2022 - PL nº 047/2022 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
15/08/2022 14h51
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Edson Augusto Godoi.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.408, de 10 de agosto de 2022 - PL nº 048/2022 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
15/08/2022 14h52
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antônio Carlos de Godoi.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.409, de 10 de agosto de 2022 - PL nº 056/2022 - de autoria do Vereador Silvinho
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por ofc
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última modificação
15/08/2022 14h53
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.325/2022.
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Lei nº 5.410, de 16 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
30/08/2022 11h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.411, de 16 de agosto de 2022
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última modificação
30/08/2022 11h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.412, de 16 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
30/08/2022 11h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.413, de 16 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
30/08/2022 11h34
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei nº 5.414, de 24 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
30/08/2022 11h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 5.432, de 21 de setembro de 2022 - Projeto de Lei nº 059/2022 - De autoria da Vereadora Nilza Remi
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por ofc
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última modificação
03/10/2022 14h12
Inclui os §§ 2º, 3º e 4º no art. 32 da Lei nº 4.910, de 07 de julho de 2020, estabelecendo mínimo de dez por cento de licenças para permissionárias de veículos de aluguel no serviço de táxi comandadas por mulheres no município da Estância Turística de Tremembé.
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