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Lei n° 6.272, de 16 de julho de 2025
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por ofc
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última modificação
23/07/2025 15h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.299, de 10 de setembro de 2025
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por ofc
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última modificação
15/09/2025 13h23
Cria Código e Ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.300, de 10 de setembro de 2025
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por ofc
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última modificação
15/09/2025 13h23
Cria Código e Ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.301, de 10 de setembro de 2025
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por ofc
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última modificação
15/09/2025 13h23
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.303, de 10 de setembro de 2025
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por ofc
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última modificação
15/09/2025 13h23
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.304, de 10 de setembro de 2025 - De autoria do Vereador Diogo Borná
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por ofc
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última modificação
19/02/2026 12h03
Estabelece parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para a instituição de política pública com vistas a apoiar as associações de catadores de materiais recicláveis no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.318, de 22 de outubro de 2025
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por ofc
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última modificação
24/10/2025 12h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.319, de 22 de outubro de 2025
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por ofc
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última modificação
24/10/2025 12h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.320, de 22 de outubro de 2025
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por ofc
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última modificação
24/10/2025 12h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.321, de 22 de outubro de 2025
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por ofc
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última modificação
24/10/2025 12h53
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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2025
